| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WILMA TOTE
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de Murici dos Portelas
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA - MD
Turno:
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Cria cargos comissionados de livre nomeação de exoneração no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Murici do Portelas e dispõe sobre funções gratificadas e plano de carreira dos servidores efetivos
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: WILMA TOTE
Turno:
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Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Murici dos Portelas, o dia municipal de conscientização do transtorno do espectro autista (TEA)
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Não informada |
